Saúde - Legislação

Homologa a Resolução Nº 002 de 08 de fevereiro de 2024 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências. 

Habilita o prestador Hospital Lindouro Avelar/Santa Casa de Lagoa Santa/MG no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF). 

Revoga a Portaria Nº 010/2023 -SEMSA/SUS-LS de 20 de março de 2023, que designa servidora para atuar como Referência Técnica da Atenção Básica no âmbito do SUS de Lagoa Santa/MG. 

Dispõe sobre a escala de serviços de saúde no município durante os dias 10, 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em virtude das comemorações alusivas ao Carnaval nas repartições públicas de saúde da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências. 

Convoca todos os Agentes de Combate à Endemias e Agentes Estratégicos para a realização de ações de resgate de imóveis fechados e aplicação de inseticida UBV costal nas áreas de maior incidência de arboviroses no município durante o recesso de Carnaval de 2024, considerando a necessidade de continuidade das ações de enfrentamento da Dengue, Zika e Chikungunya em Lagoa Santa/MG. 

Solicita a abertura de processo administrativo para prestação de contas, fiscalização contábil e determina medidas administrativas para o acompanhamento da execução do contrato 064/2023 e seus aditivos, celebrado entre o Hospital Lindouro Avelar- Santa Casa de Lagoa Santa e o Município de Lagoa Santa.

Designa servidores para atuar no acompanhamento e fiscalização do contrato de cujo objeto se trata da contratação de empresa especializada na atividade de consultoria e assessoria contábil e financeira para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de apoio á gestão da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

Designa servidores para atuar no acompanhamento e fiscalização do contrato de cujo objeto se trata da contratação de empresa especializada na atividade de consultoria e assessoria contábil e financeira para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de apoio á gestão da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.